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Contratos de Gestão




CONTRATOS DE GESTÃO


CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS n.º 006/2015

Pelo presente instrumento particular de contrato, as partes infra-assinadas, de um lado, como CONTRATANTE, a MMS PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, empresa privada, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 14.381.337/0001-09, com sede à Rua Álvaro Andrade, 212, apto 21, bairro Portão, na cidade de Curitiba-PR, neste ato representado pela sua sócia-gerente LUCIANA DE SOUSA SÁ SILVA, brasileira, casada, empresária, portadora da carteira de identidade RG nº. 7.146.662-0/PR e do CPF/MF nº. 560.472.234-00, residente no mesmo endereço supracitado, e de outro lado, como CONTRATADA, TERREGONA PRODUÇÃO E COMUNICAÇÃO LTDA., empresa privada, inscrita no CNPJ sob nº. 08.033.370/0001-37, com sede à Rua Ponta Porã, 708, bairro Vila Tijuca, na cidade de São Paulo-SP, neste ato representado pela sua sócia-gerente RENATA LOPES COELHO DA COSTA, brasileira, casada, empresária, portadora da carteira de identidade RG nº. 23.620.470-1/SP e do CPF/MF nº. 136.269.198-46 e residente no mesmo endereço acima apontado, têm entre si justo e contratado o que segue:
CLÁUSULA PRIMEIRA – A CONTRATADA se dispõe a prestar serviços à CONTRATANTE, na qualidade de empresária de eventos artísticos e culturais e representante exclusiva do artista abaixo nominado, com participação nos concertos públicos oficiais da ORQUESTRA SINFÔNICA DO PARANÁ que integram o projeto “Concertos Fora de Série – OSP” - PRONAC 144706, desenvolvido pela CONTRATANTE, os quais serão realizados nos dias 26 de maio às 10h30 e 28 de maio de 2015, às 20h30, ambos no Auditório Bento Munhoz da Rocha Netto do Teatro Guaira, sito à Rua XV de Novembro, 971, na cidade de Curitiba-PR.
Parágrafo Único – Para cumprir o disposto na presente Cláusula, a CONTRATADA se propõe manter a disposição da CONTRATANTE JOSE MARIA FLORENCIO JUNIOR, na qualidade de Maestro, assumindo o ônus do pagamento do respectivo cachê ao mesmo.
CLAUSULA SEGUNDA – Os presentes serviços, abrangendo ensaios e apresentações, são contratados para a execução no período de 18 a 28 de maio de 2015, de acordo com horários previamente estabelecidos.
CLÁUSULA TERCEIRA – A CONTRATADA receberá na data de 29/05/2015, a título de cachê artístico, mediante apresentação de documento fiscal correspondente, a quantia bruta total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) pelas atividades descritas na Cláusula Primeira, ficando ainda sob responsabilidade da CONTRATANTE o pagamento das despesas ordinárias de locomoção, alimentação e de estada do artista disponibilizado pela CONTRATADA.
CLÁUSULA QUARTA – A sócia-gerente da CONTRATADA cede, por este instrumento, o direito de imagem e nome do artista disponibilizado pela mesma no crédito de apresentações, cartazes, impressos, programas e chamadas comerciais em emissoras de rádio e televisão, autorizando, inclusive, sem qualquer restrição ou ônus adicional, a gravação e a transmissão parcial ou total, sem fins lucrativos, do evento mencionado na Cláusula Primeira deste pela Rádio e Televisão Educativa do Paraná-RTVE.
CLÁUSULA QUINTA – O não cumprimento de qualquer das cláusulas ou a falta de presença física do artista disponibilizado pela CONTRATADA, desobriga o CONTRATANTE a efetuar o pagamento da parcela devida, sem embargo de outras medidas legais cabíveis.
CLÁUSULA QUINTA – Fica eleito o Foro da cidade de Curitiba-PR, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais dúvidas oriundas do presente instrumento.
E por estarem justos e contratados, assinam o presente, em 02 (duas) vias de igual teor e forma.
Curitiba, 19 de março de 2015.

Comunicação Ltda.LUCIANA DE SOUSA SÁ SILVA RENATA LOPES COELHO DA COSTA
CONTRATANTE – MMS Produções Artísticas Ltda. CONTRATADA – Terregona Produção e




CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICO n.º 080/2015
Pelo presente instrumento particular de Contrato, de um lado o CENTRO CULTURAL TEATRO GUAÍRA, pessoa jurídica de direito público, entidade autárquica do Estado do Paraná, inscrito no CNPJ sob n.º 76.695.204/0001-56, com sede à Rua XV de Novembro, 971, em Curitiba-PR, neste ato representado pela sua Diretora Presidente MONICA RISCHBIETER, doravante denominado CONTRATANTE e de outro lado CARLOS KUR BRODZIK, Identidade RNE: W156788-G, CPF/MF: 428.702.249-15, REG. PROF: 1.735, residente à Rua XV de Novembro, 864, apto 41, na cidade de Curitiba-PR, doravante denominado CONTRATADO, têm justo e contratado, nos termos do protocolado n.º 13.722.732-0 e da Lei 8.666/93, o que segue:
CLÁUSULA PRIMEIRA – Do Objeto
Os serviços de natureza artística ora contratados, a serem prestados pessoalmente pelo CONTRATADO, consistem na atuação como iluminador, incumbido de elaborar mapa de luz para a remontagem e adaptação cênica da coreografia Romeu e Julieta que será apresentada no período de 27 a 30 de agosto de 2015, no Auditório Bento Munhoz da Netto do Teatro Guaíra, em Curitiba-PR.
Parágrafo Primeiro – A presente contratação se sujeita inteiramente às disposições da Lei n.º 8.666/93, processando-se com dispensa de licitação nos termos do artigo 24, inciso II; do artigo 34, inciso II da Lei Estadual nº 15.608/07 e, do disposto no Decreto Estadual nº 1.424/95.
CLÁUSULA SEGUNDA – Da Vigência
O CONTRATADO prestará os serviços profissionais no período de 17 a 30 de agosto de 2015.
CLÁUSULA QUARTA – Do Preço
Pela execução dos serviços objeto do presente, o CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO a quantia justa e acordada de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) com dedução dos valores concernentes aos descontos legais devidos, em uma única parcela, com previsão para a data de 1º de setembro de 2015, uma vez atestada pela coordenação do Balé Teatro Guaíra, sua integral e satisfatória execução.
CLÁUSULA QUINTA – Das Disposições Gerais
O não cumprimento de qualquer das cláusulas ou a falta da presença física do CONTRATADO, desobriga o CONTRATANTE a efetuar o pagamento da parcela devida, sem embargo de outras medidas legais cabíveis;
O CONTRATADO cede, por este instrumento, seu direito de imagem e nome no crédito de apresentações, cartazes, impressos, programas, fotos e chamadas comerciais em emissoras de rádio e televisão, autorizando, inclusive, sem qualquer restrição ou ônus adicional, a gravação e a transmissão parcial ou total, sem fins lucrativos, do trabalho mencionado na Cláusula Primeira deste pela Rádio e Televisão Educativa do Paraná-RTVE;
As obrigações resultantes deste contrato correrão por conta do Projeto Atividade 5132.0000.1081.0000, dotação orçamentária 5132.13392414.199, fonte de recursos 250.
CLÁUSULA SÉTIMA – Da Rescisão
O presente contrato poderá ser rescindido pela administração pública nos termos do art. 78 e incisos; 79 e incisos da Lei 8.666/93.
CLÁUSULA OITAVA – Do Foro
Fica eleito o Foro da cidade de Curitiba-PR, para dirimir eventuais dúvidas oriundas do presente instrumento.
E, por estarem justo e contratados, assinam o presente em duas vias, de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.
Curitiba, 28 de agosto de 2015.


MONICA RISCHBIETER CARLOS KUR BRODZIK
CONTRATANTE – CCTG CONTRATADO


Testemunhas: 01) ............................... 02) ................................



CONTRATO DE CRIAÇÃO DE OBRA ARTÍSTICA E OUTRAS AVENÇAS n.º 02/2015
Pelo presente instrumento particular de Contrato, de um lado o CENTRO CULTURAL TEATRO GUAÍRA, pessoa jurídica de direito público, entidade autárquica do Estado do Paraná, inscrito no CNPJ sob n.º 76.695.204/0001-56, com sede à Rua XV de Novembro, 971, em Curitiba-PR, neste ato representado pela sua Diretora Presidente MONICA RISCHBIETER, doravante denominado CONTRATANTE e, de outro lado, CLEIDE MARIA PIASECKI, coreógrafa, portadora do RG: 1.909.741-2/PR, do CPF/MF: 322.821.929-15 e do REG.PROF: 10.075/PR, residente à Rua Prof. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1.100, Bl.04, ap.103, Mossunguê, na cidade de Curitiba-PR, através da empresa BENANDANTES COMPANHIA DE ARTES LTDA-ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 08.895.431/0001-75, com sede à Rua Arlindo Natal, 382, em Curitiba-PR, doravante denominado CONTRATADA, têm justo e contratado, nos termos do protocolado n.º 13.595.764-0 e da Lei 8.666/93, o que segue:
CLÁUSULA PRIMEIRA – Do Objeto
A CONTRATADA, na qualidade de COREÓGRAFA, fica incumbida de criar, em conjunto com a CIA G2 DE DANÇA, e dirigir coreografia inédita para a obra provisoriamente intitulada de “A cozinha do Quebra Nozes”.
Parágrafo Único – A presente contratação se sujeita inteiramente às disposições da Lei n.º 8.666/93, processando-se com inexigibilidade de licitação na forma do permissivo do artigo 25, inciso III, da lei supracitada, artigo 33, inciso III da Lei Estadual nº 15.608/2007, do disposto no Decreto Estadual n.º 1.424/95.
CLÁUSULA SEGUNDA – Da Vigência
O CONTRATADO prestará os serviços profissionais no período de 15 de abril a 28 de setembro de 2015, prazo este que compreenderá os ensaios, montagem e a estreia da temporada propriamente ditos da obra, obrigando-se a fazê-lo nos dias e horários previamente acordados em conjunto com o CONTRATANTE.
CLÁUSULA TERCEIRA – Do Preço
Pela criação e direção da obra artística objeto do presente, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA a quantia justa e acordada de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com dedução dos valores concernentes aos descontos legais devidos, em 05 (cinco) parcelas, sendo que as quatro primeiras no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) cada, vencíveis em 03/06/15; 03/07/2015;03/08/2015 e 03/09/2015; e, a 5ª. e última no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) com previsão para a data de 05/10/15.
Parágrafo Único – Estão compreendidos no aludido valor, todos os direitos autorais devidos, descabendo qualquer outra importância a título de complemento tanto por parte da própria autora quanto por parte de sociedades arrecadadoras de direitos autorais que eventualmente atuem em nome da mesma.
CLÁUSULA QUARTA – Das Disposições Gerais
O não cumprimento de qualquer das cláusulas ou a falta da presença física da Coreógrafa contratada, desobriga o CONTRATANTE a efetuar o pagamento da parcela devida, sem embargo de outras medidas legais cabíveis;
A CONTRATADA cede, por este instrumento, seu direito de imagem e nome no crédito de apresentações, cartazes, impressos, programas, fotos e chamadas comerciais em emissoras de rádio e televisão, autorizando, inclusive, sem qualquer restrição ou ônus adicional, a gravação e a transmissão parcial ou total, sem fins lucrativos, do trabalho mencionado na Cláusula Primeira deste pela Rádio e Televisão Educativa do Paraná-RTVE;
As obrigações resultantes deste contrato correrão por conta do Projeto Atividade 5132.13392414.199, dotação orçamentária 3390.3905, fonte de recursos 250.
CLÁUSULA QUINTA – Da Rescisão
O presente contrato poderá ser rescindido pela administração pública nos termos do art. 78 e incisos; 79 e incisos da Lei 8.666/93.
CLÁUSULA SEXTA – Do Foro
Fica eleito o Foro da cidade de Curitiba-PR, com renúncia expressa a qualquer outro por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais dúvidas oriundas do presente instrumento.
E, por estarem justos e contratados, assinam o presente em duas vias, de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.
Curitiba, 29 de junho de 2015.



CENTRO CULTURAL TEATRO GUAÍRA
COMISSÃO PEERMANENTE DE LICITAÇÃO/CPL
PROCESSO Nº 13.681.004-9
PREGÃO PRESENCIAL Nº 1/2015


CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 05/2015
Pelo presente instrumento particular, de um lado o CENTRO CULTURAL TEATRO GUAÍRA, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 76.695.204/0001-56, com sede na rua XV de Novembro nº 971, Curitiba-Paraná, neste ato representado por sua Diretora Presidente MONICA RISCHBIETER, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CPF/MF n.º 355.105.959-49, e de outro lado a empresa DAN INN HOTEL CURITIBA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.785.220/0001-57, situada na rua Amintas de Barros, nº 71, Centro, Curitiba-Paraná, neste ato representado por seu Sócio / Proprietário, Sr.(ª) CLEOMAR LUCIANO REIS FREITAS, inscrito(a) no CPF/MF nº 574.374.759-87 e R.G nº 4.193.289-9/SESP-PR, doravante denominada CONTRATADA, firmam o presente contrato de prestação de serviços, tendo em vista o contido na proposta referente ao Pregão Presencial nº 001/2015, documento este que passa a fazer parte integrante deste Contrato e obedecendo ao contido na Lei 8.666/93 e Lei Estadual 15.608/07, da Lei 10.520/02, e conforme cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Tem o presente termo por objeto a prestação de serviços de hospedagem com fornecimento de café da manhã e de alimentação, mediante prévia solicitação da Diretoria do Centro Cultural Teatro Guaíra, como especificados no Edital do Pregão Presencial nº 001/2015, ANEXO I (Especificações dos Serviços), até o limite quantitativo ali estimado por item.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA VINCULAÇÃO DO CONTRATO
Faz parte integrante deste contrato, independente de transcrição, para todos os fins e efeitos legais, o Edital do Pregão Presencial nº 01/2015 com todas suas disposições e anexos e a proposta apresentada pela CONTRATADA na correspondente licitação processada no protocolado nº 13.681.004-9/CCTG.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO
Parágrafo Primeiro. LOTE 01 - Dá-se ao presente contrato o valor de R$ 198.404,00 (cento e noventa e oito mil, quatrocentos e e quatro reais), correspondente à somatória dos valores unitários dos itens 1 e 2 do Lote 1, licitados nas respectivas quantidades estimadas, conforme enunciados na proposta vencedora formulada pela CONTRATADA na Licitação realizada.
Parágrafo Segundo. Para os fins e efeitos de faturamento, cobrança e pagamento dos serviços especificados no ANEXO I do Edital/Pregão Presencial nº 001/2015, cotados e prestados pela CONTRATADA e com inclusão de todas as despesas, impostos, taxas e demais encargos respectivos incidentes, os preços são os seguintes:
1. Apartamento Single: R$ 148,00 (cento e quarenta e oito reais);
2. Apartamento Duplo: R$ 168,00 (cento e sessenta e oito reais);
Parágrafo Terceiro. LOTE 02 - Dá-se ao presente contrato o valor de R$ 56.400,00 (cinquenta e seis mil e quatrocentos reais), correspondente ao Lote 2, licitado nas respectivas quantidades estimadas, conforme enunciados na proposta vencedora formulada pela CONTRATADA na Licitação realizada.
Parágrafo Quarto. Para os fins e efeitos de faturamento, cobrança e pagamento dos serviços especificados no ANEXO I do Edital/Pregão Presencial nº 001/2015, cotados e prestados pela CONTRATADA e com inclusão de todas as despesas, impostos, taxas e demais encargos respectivos incidentes, os preços são os seguintes:
1. Apartamento Single: R$ 188,00 (cento e oitenta e oito reais);
Parágrafo Quinto. À CONTRATANTE é facultado requisitar os serviços de hospedagem, obrigando-se pelo pagamento dos mesmos na exata e precisa extensão em que os mesmos sejam efetivamente prestados.
CLÁUSULA QUARTA – DA FORMA E CONDIÇÃO DE PAGAMENTO
O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após apresentação da Nota Fiscal correspondente aos serviços efetivamente executados, após atestada sua conformidade quantitativa e qualitativa ao(s) pedido(s) de prestação de serviços formulados pela CONTRATANTE.
CLÁUSULA QUINTA – DO REAJUSTE
Os preços acordados no presente contrato não se sujeitam a reajuste no período de vigência contratual pactuado na Cláusula Sexta infra do presente instrumento.
CLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA
O fornecimento dos serviços objeto desta licitação será pelo prazo certo de 12 (doze) meses, contado da data de sua respectiva assinatura, podendo ser renovado, a juízo e por interesse exclusivo da CONTRATANTE, por período igual ou inferior ao aqui hora acordado, verificada a hipótese permissiva prevista no Art. 57, II, da Lei 8.666/93 e Legislação Estadual (Art. 103, I, da Lei Estadual 15.340/06).
CLÁUSULA SÉTIMA - DA SOLICITAÇÃO DOS SERVIÇOS
A solicitação de serviços se fará através de Ofício expedido pela Diretoria Administrativa e Financeira da CONTRATANTE, no qual serão nominados os beneficiários diretos e os respectivos períodos estimados para hospedagem e alimentação.
CLÁUSULA OITAVA - DO PAGAMENTO
a) As faturas, instruídas com as notas fiscais de serviços devidamente assinadas pelos respectivos hóspedes, deverão ser encaminhadas ao Departamento de Apoio Técnico Administrativo – DAA, aos cuidados do servidor Ronald Pefro Catarino, RG nº 1.462.086-9, para fins de recebimento e conferência;
b) A CONTRATANTE terá o prazo de 04 (quatro) dias úteis, contados a partir do recebimento da respectiva fatura, para aprová-la e encaminhá-la para o Departamento de Contabilidade e Finanças para fins de programação e pagamento.
Parágrafo único. A fatura não aprovada pela CONTRATANTE será devolvida à CONTRATADA, para correção e/ou substituição, com as informações que motivaram sua rejeição, contando-se o prazo estabelecido na alínea “b” supra, por inteiro, a partir da data de sua reapresentação.
CLÁUSULA NONA - DOS RECURSOS
As despesas deste contrato correrão à conta dos recursos constantes de orçamento, consignados na codificação orçamentária – 5132.1339.2414.200, fonte 250 – Identificação da Despesa: 3390-3980 – Subelemento: 3390.3908
CLÁUSULA DÉCIMA – DAS RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA
a) Cumprir fielmente o objeto contratado de modo que os serviços se realizem com esmero e perfeição, em adequadas condições de asseio, higiene e limpeza, sob sua inteira e exclusiva responsabilidade;
b) Fornecer, incluído no valor da respectiva diária, café matinal aos hóspedes nominados pela CONTRATANTE.
c) Fica sob responsabilidade exclusiva da CONTRATADA a cobrança e recebimento junto aos hospedados, diretamente beneficiados, do valor das despesas concernentes a serviços diversos dos objetos deste contrato, tais como, por exemplo, os resultantes de lavanderia, telefonia, estacionamento, alimentação e consumo de bebidas não requisitados pela CONTRATANTE.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA CESSÃO OU TRANSFERÊNCIA
O presente contrato não poderá ser objeto de cessão ou transferência, no todo ou em parte.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA DOCUMENTAÇÃO
A contratada deverá manter durante toda a execução do contrato as condições de habilitação e qualificação que lhe foram exigidas na licitação.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS PENALIDADES:
a) Os atos praticados pela CONTRATADA, contrários à satisfatória execução do contrato, sujeitam-na às penalidades de advertência, multa, suspensão temporária do direito de licitar e contratar com a Administração Pública, de acordo com o estabelecido na Lei 8.666/93 e Lei Estadual 15.608/07, cabendo sempre defesa prévia, recurso e vista do processo;
b) Os casos omissos serão resolvidos segundo os preceitos do Direito Público, aplicando-se, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de Direito Privado.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA RESCISÃO:
a) A CONTRATANTE poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, mediante pré-aviso mínimo de 30 (trinta) dias, denunciar este contrato para efeito de rescisão ou para sustar a execução do serviço, sem que, por isso, seja obrigada a suportar ônus de indenização, multa ou pagamento de qualquer natureza, com o que concorda desde já a CONTRATADA, de modo pleno, irrestrito e irrevogável;
b) A inexecução total ou parcial do ajuste poderá ensejar a sua rescisão com as consequências contratuais e as previstas em lei, sendo observadas, no que couber, dentre outras, as disposições dos artigos 79 a 80 da Lei nº 8.666/93;
c) A rescisão deste contrato, provocada por inadimplência da CONTRATADA, poderá acarretar, sem prejuízo das demais sanções previstas na legislação pertinente, a aplicação da multa compensatória, correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor global constante do contrato, além de suspensão do direito de licitar e contratar com a CONTRATANTE pelo prazo de até 02 (dois) anos e proposição de que seja declarada inidônea para licitar com a Administração Pública Estadual.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DOS ACRÉSCIMOS OU SUPRESSÕES
Os quantitativos referentes ao objeto ora licitados poderão ser alterados em até 25% (vinte e cinco por cento) para mais ou para menos, a critério da CONTRATANTE
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
a) Em nenhuma hipótese a CONTRATADA poderá interromper unilateralmente os serviços contratados, sob a alegação de inadimplemento por parte da CONTRATANTE;
b) A tolerância, ainda que reiterada, por parte da CONTRATANTE acerca de eventuais imperfeições e deficiências ocorridas na prestação dos serviços não importará em novação ou alteração dos ajustes e responsabilidades estabelecidos no presente instrumento.
c) Constitui encargo exclusivo da CONTRATADA o pagamento dos tributos, tarifas, emolumentos e despesas decorrentes da formalização deste contrato e da satisfação de seu objeto;
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DO FORO
Fica eleito o Foro da cidade de Curitiba-PR para dirimir dúvidas oriundas deste contrato, renunciando as partes qualquer outro a que porventura tenham ou possam vir a ter direito.
E por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo assinadas.

Curitiba, 15 de outubro de 2015.



____________________________________ _______________________________
CENTRO CULTURAL TEATRO GUAÍRA DAN INN HOTEL CURITIBA LTDA.
CONTRATANTE CONTRATADA





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Gestor: Ronald Pedro Catarino Fiscal: Shirley Terezinha da Conceição


TESTEMUNHAS:





01)____________________________ 02)____________________________
Gilberto José Dalles Carbonar Marisa Helena Maibon Moreira
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