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EDITAL DO CONCURSO n.° 01/2014 – CCTG

TROFÉU GRALHA AZUL – 35ª Edição

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O CENTRO CULTURAL TEATRO GUAÍRA – CCTG, entidade autárquica vinculada à Secretaria de Estado da Cultura – SEEC, torna público, para conhecimento dos interessados, que no período de 17 de abril a 21 de outubro de 2014 estará recebendo as inscrições de companhias/grupos profissionais que desejarem participar deste Concurso de Seleção e Concessão do Prêmio “Troféu Gralha Azul – 35ª Edição”, premiação anual concedida sem compromisso ou expectativa de contratação com a Administração Pública, aos profissionais do teatro paranaense que mais se destacaram na corrente Edição.

O presente Edital regulamenta o Concurso de Seleção e Concessão de Prêmio do “Troféu Gralha Azul – 35a Edição”, estabelecendo os requisitos e demais condições a serem satisfeitos pelos interessados partícipes e as obrigações dos promotores quanto a estes e à Comissão de Avaliação e Julgamento, sendo-lhe aplicável as disposições da Lei n.° 8.666/1993 e da Lei Estadual n.° 15.608/2007, no que couber.

O CCTG será responsável pelo apoio administrativo e pela premiação dos escolhidos, com a co-promoção do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões no Estado do Paraná – SATED/PR e do Sindicato dos Empresários e Produtores de Espetáculos de Diversões no Estado do Paraná – SEPED/PR, nas demais providências concernentes à verificação do atendimento dos requisitos e condições deste Edital, cabendo ao CCTG, inclusive, a prestação das demais informações referentes ao Concurso, as quais poderão ser obtidas no site www.teatroguaira.pr.gov.br, no endereço eletrônico secretariaexecutiva@cctg.pr.gov.br ou no Departamento de Produções Artísticas – DPA do Teatro Guaíra, sito à Rua XV de Novembro, 971, centro, Curitiba-PR, CEP: 80060-000.

A impugnação do presente Edital será admissível até a data de 28 de abril de 2014, observadas, subsidiariamente, as disposições da Lei n.° 15.608/2007.


1. DO OBJETO
1.1. Constitui objeto do Concurso no 01/2014 “Prêmio Troféu Gralha Azul – 35ª Edição” a avaliação, seleção, indicação e premiação de autor, artistas, técnicos e espetáculos paranaenses, nas categorias, láureas e valores conforme o descrito no item 8 do presente Edital, visando o reconhecimento, valorização e incentivo ao talento do artista, à competência do técnico, bem como a qualidade da produção teatral profissional do Paraná.
1.2. Entende-se por Produção Teatral Profissional, as produções em que todos os envolvidos na montagem sejam habilitados profissionalmente nas funções por eles desenvolvidas.

2. DA COORDENAÇÃO
2.1. A coordenação deste Edital cabe à Diretoria Artística do Centro Cultural Teatro Guaíra – CCTG, a quem compete designar a Secretaria Executiva.
2.2. Será criado um Conselho Gestor do presente Edital, composto por um representante do Teatro Guaíra; um representante do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões no Estado do Paraná - SATED/PR e um representante do Sindicato dos Empresários e Produtores de Espetáculos de Diversões no Estado do Paraná - SEPED/PR, indicados formalmente e instituído através de Portaria da Diretoria Presidente do Centro Cultural Teatro Guaíra - CCTG.
2.2.1. Caberá ao Conselho Gestor resolver os casos omissos do presente Edital.

3. DAS CONDIÇÕES
3.1. As inscrições são gratuitas e poderão ser efetuadas no período de 17 de abril a 21 de outubro de 2014, somente no site www.teatroguaira.pr.gov.br
3.2. As avaliações serão realizadas no período de 23 de abril a 09 de novembro de 2014.
3.3. Os espetáculos que já foram contemplados em Edições anteriores com este prêmio na categoria, não poderão ser inscritos para participar da seleção tratada neste Edital.
3.3.1. Poderão se inscrever e concorrer à premiação, nesta Edição, os atores que participem de espetáculos antes premiados em substituição aos do elenco originalmente avaliado.
3.4. Ainda concorre a esta láurea os artistas profissionais integrantes da encenação inscrita, independente do local de sua residência/domicílio.
3.5. Não concorrem à categoria de ESPETÁCULO as produções realizadas por órgão público.
3.6. Entende-se por profissional o artista e/ou técnico portador de Registro Profissional – “RP/DRT” – na função em julgamento de conformidade com a Lei 6.533/1978 (Lei do Artista).
3.6.1. A Secretaria Executiva informar-se-á junto ao produções profissionais paranaenses concorrentes, Sindicato comunicação quanto aos artistas e participantes tendo como base a Ficha de Inscrição em questão.
3.6.2. Para a Categoria Revelação (ator/atriz) – primeiro ano de trabalho e/ou Registro Provisório - o SATED informará oficialmente à Secretaria Executiva do Troféu Gralha Azul sobre os inscritos que possuam tais condições.
3.7. Constatando-se ilegalidades/irregularidades na Ficha de Inscrição e/ou no material de divulgação da montagem concorrente, o espetáculo será desclassificado na sua categoria, assim como o artista ou técnico na função exercida ilegalmente. Os outros participantes da produção concorrerão normalmente.
3.7.1. Constatando-se omissão de informações na Ficha de Inscrição enviada o espetáculo será excluído da Premiação.

4. DAS INSCRIÇÕES
4.1. O Produtor deverá inscrever seu espetáculo somente no site www.teatroguaira.pr.gov.br através do preenchimento completo da ficha de inscrição do Troféu Gralha Azul – relacionando todos os envolvidos na montagem – no período determinado no item 3.1 deste Edital com, no mínimo, três (03) dias de antecedência do início das apresentações, informando o período, horários e locais de suas apresentações, para fins de avaliação.
4.1.1. Os espetáculos concorrentes deverão cumprir, no período de vigência deste Edital, no mínimo doze (12) apresentações em Curitiba, consecutivas ou não, contadas a partir da sua inscrição ao Prêmio.
4.1.2. Todas as apresentações/temporadas deverão ser comunicadas à Secretaria Executiva do Prêmio, que repassará tais informações aos integrantes da Comissão Julgadora.
4.1.3. O não cumprimento das doze (12) apresentações no ano, contadas a partir da sua inscrição ao Prêmio, cancelará a inscrição.
4.1.4. As companhias/grupos com sede fora da capital deverão fazer, no mínimo, quatro (04) apresentações em Curitiba.
4.1.5. No caso de Ator/Atriz, INFORMAR em qual categoria irá concorrer (Ator/Atriz/Ator Coadjuvante/Atriz Coadjuvante).
4.1.6. Deverá, também, anexar comprovação da regularidade concernente aos Direitos Autorais, assumindo integral responsabilidade pelos mesmos.
4.2. O produtor poderá encaminhar cópia de registro audiovisual da sua encenação, para o acervo deste CCTG.
4.3. Caso o produtor não deseje inscrever o ESPETÁCULO para concorrer a categoria respectiva, os artistas e os técnicos participantes da montagem poderão se inscrever individualmente e ter seu trabalho apreciado pela Comissão Julgadora. Aqueles artistas, técnicos e autores de textos participantes em espetáculo inscrito, que não desejarem concorrer ao prêmio, deverão manifestar-se por escrito junto a Secretaria Executiva.

5. DA COMISSÃO JULGADORA

5.1. A Comissão Julgadora será composta exclusivamente por profissionais atuantes na Cidade de Curitiba e será formada por quinze (15) integrantes.
5.2. Os integrantes da Comissão Julgadora não serão remunerados.
5.3. Poderão inscrever-se para fazer parte da Comissão Julgadora, profissionais com, no mínimo, cinco (05) anos de atuação comprovada, tendo realizado no período, pelo menos, 03 (três) trabalhos e que possuam Registro Profissional correspondente a qualquer uma das categorias relacionadas no item 8.1 deste Edital. Será limitada a inscrição a um (01) representante por Empresa e/ou Companhia de Teatro
5.4. As inscrições tratadas no artigo 5.3. deverão ser feitas no Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos e Diversões do Estado do Paraná - SATED/PR, que procederá ao sorteio para composição da referida Comissão Julgadora em Reunião Geral Aberta convocada para este fim, com comunicação ao Centro Cultural Teatro Guaíra para formalização através de Portaria da Diretora Presidente.
5.5. Compete à Comissão Julgadora assistir a todos os espetáculos concorrentes ao presente Edital, apresentados no período de sua atuação, item 3.2.
5.5.1. Será excluído da Comissão Julgadora o Jurado que deixar de assistir/avaliar 03 (três) espetáculos sem justificativa.
5.5.1.1. Não deverão os Jurados divulgar comentários e/ou emitir opiniões públicas sobre os espetáculos avaliados.
5.5.2. Os espetáculos inscritos relacionados a qualquer um dos jurados NÃO deverão por ele ser avaliados, sendo necessário comunicar o fato à Secretaria Executiva do Prêmio.
5.5.3. As inscrições efetuadas serão repassadas pela Secretaria Executiva do Troféu Gralha Azul aos Jurados selecionados através de e-mail, devendo sempre haver confirmação do recebimento destes.

6. DO JULGAMENTO
6.1. Compete aos integrantes da Comissão Julgadora preencher as fichas de avaliação com a caracterização do espetáculo assistido, individualização do integrante da Comissão que o assiste e avalia, com a assinatura deste e, sob indicação nominal, do produtor que ateste o comparecimento na encenação do espetáculo e das funções avaliadas, com atribuição de notas de seis (06) a dez (10) considerando o meio ponto (0,5).
6.1.1. A ficha contendo as avaliações procedidas deverá ser encaminhada à Secretaria Executiva ao término da Edição corrente, que se compromete por sua guarda, para eventual consulta de interessados, até o final da próxima
Edição do Prêmio.
6.1.2. A votação, conforme ficha de julgamento preenchida, deverá ser realizada em até 48 horas após a avaliação do espetáculo pelo site do Teatro Guaíra, em programa específico para este fim elaborado pela Celepar, e feita através de senha pessoal sendo OBRIGATÓRIO atribuir nota para todos os inscritos.
6.2. Após o final anual do período de avaliações, item 3.2. do presente Edital, a Secretaria Executiva do Troféu Gralha Azul procederá a contagem das notas atribuídas aos espetáculos avaliados, utilizando o sistema de média aritmética, e divulgará, até no máximo 05 (cinco) indicados ao Prêmio (maiores notas/média mínima 8,0 [oito] pontos) em cada uma das categorias concorrentes (item 8.1 do presente Edital).
6.3. Votação Final: A Comissão Julgadora votará nos vencedores em 24 (vinte e quatro) horas, via site do Teatro Guaíra, através de formulário elaborado pela Celepar contendo as indicações acima mencionadas.
6.3.1. Obrigatório, na Votação Final, atribuir nota para todos os indicados entre oito (8,0) e dez (10), considerando o meio ponto (0,5).
6.3.2. No caso de empate será concedida a estatueta a cada um dos vencedores apontados e, entre ambos, procedida a divisão do prêmio em dinheiro correspondente a categoria.
6.4. No caso em que conste na Inscrição do espetáculo o crédito para mais de um artista na mesma função, a Comissão indicará esses concorrentes em razão de que disputam o Troféu em igualdade de condições, isto é, com direito individual à estatueta e ao prêmio em dinheiro, o qual deverá ser dividido entre ambos.
6.5. A Comissão avaliará o artista nominado na ficha de inscrição, considerando, em separado e por espetáculo inscrito, cada um dos trabalhos realizados pelo mesmo.

7. DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO
7.1. O Centro Cultural Teatro Guaíra - CCTG, em conjunto com o SATED/PR e o SEPED/PR, estabelecem as seguintes diretrizes gerais de avaliação para a Comissão Julgadora do presente Edital:
a) Excelência artística do espetáculo;
b) A atuação dos integrantes do elenco; a concepção artística do Diretor; o desempenho dos criadores em conformidade com a obra teatral apresentada;
c) A Comissão poderá utilizar outros critérios de avaliação a partir destas diretrizes gerais.
7.2. Será adotado o sistema de média aritmética das notas atribuídas para o julgamento.

8. DA PREMIAÇÃO
8.1. A premiação, a ser realizada em Dezembro do corrente ano, consistirá na entrega de estatueta e prêmio em dinheiro aos vencedores das seguintes categorias e funções:
a) Espetáculo – R$ 6.000,00
b) Espetáculo para Crianças – R$ 6.000,00
c) Direção – R$ 3.000,00
d) Direção Espetáculo para Crianças – R$ 3.000,00
e) Atriz – R$ 3.000,00
f) Ator – R$ 3.000,00
g) Atriz coadjuvante – R$ 3.000,00
h) Ator coadjuvante – R$ 3.000,00
i) Revelação – R$ 3.000,00
j) Iluminação – R$ 3.000,00
k) Sonoplastia – R$ 3.000,00
l) Figurino – R$ 3.000,00
m) Cenário – R$ 3.000,00
n) Texto Original e/ou adaptado – R$ 3.000,00
8.1.1. As despesas concernentes à premiação correrão à conta da rubrica 3390.3100, do Projeto Atividade 4199, fonte de recursos 250.
8.2. A Comissão Julgadora deste Edital em Reunião Conjunta com a Diretoria das entidades co-promotoras SATED/PR e SEPED/PR indicarão pessoa que tenha se destacado ou contribuído para o desenvolvimento Teatral Paranaense, com a devida justificativa, para outorga do PRÊMIO ESPECIAL como também a escolha do TÉCNICO DO ANO. Aos homenageados será concedida placa alusiva à premiação.

9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
9.1. A Comissão Julgadora é soberana. Suas decisões são irrecorríveis.
9.2. O ato da inscrição implica na aceitação e sujeição às condições estabelecidas neste Edital.
9.3. Os casos omissos neste Edita9. DAS DISPOSIÇÕES FINAISl serão apreciados e resolvidos pelo Conselho Gestor do presente Edital, ficando desde logo eleito o Foro de Curitiba-PR para dirimir eventuais questões.
9.4. O prêmio em dinheiro será pago aos ganhadores deste Troféu, na semana subsequente à cerimônia de entrega do mesmo, onde os beneficiados se tornarão conhecidos.


Curitiba, 09 de abril de 2014.

MONICA RISCHBIETER

Diretora Presidente
Centro Cultural Teatro Guaíra
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