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Termo de Doação - Restauros do Centro Cultural Teatro Guaíra



INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE DOAÇÃO



I - PARTES


RENAULT DO BRASIL S.A., com sede na Avenida Renault nº 1300, Borda do Campo, na cidade de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.913.443/0001-73, doravante denominadas simplesmente RENAULT, neste ato na forma de seu Estatuto Social e

CENTRO CULTURAL TEATRO GUAÍRA, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ/MF sob o número 76.965.204/0001-56, Deverá também ser observado se os sócios da construtora serão os atuais detentores de poderes para assinar os instrumentos aqui analisados ao tempo de sua formalização.
Em atendimento à Lei n.º 12.440/11, mister a juntada de certidão negativa de débitos trabalhistas. Outrossim, não soa demasiado lembrar que os documentos acima descritos devem se referir a todos os entes convenentes.

Inscrição Estadual nº Isento, com sede na Rua XV de Novembro, nº 971, Centro, Curitiba, Paraná, CEP nº 80.006-000, por sua Diretora-Presidente, doravante denominada simplesmente DONATÁRIA.


Pelo presente Instrumento Particular de Contrato de Doação, a RENAULT resolve, de acordo com as condições abaixo, DOAR à DONATÁRIA os bens abaixo descritos:


I - OBJETO

1.1 - O objeto da presente DOAÇÃO, sem encargos, consiste nos bens e serviços constantes dos contratos em anexo, nos quais a DONATÁRIA figura como ANUENTE, quais sejam: remoção, fornecimento e instalação de cortinas e carpetes, assim como restauração e instalação de todas as cadeiras do Teatro Bento Munhoz da Rocha Netto – Guairão e troca e instalação das cortinas do Teatro Salvador Ferrante - Guairinha, passando estes bens a integrarem o patrimônio da DONATÁRIA, nos termos do art. 4º do Decreto Estadual n.º 1423/1992.

1.1.1. O objeto previsto na cláusula anterior deverá estar de acordo com o Projeto (Anexo I).

1.2. Os bens e serviços objeto da presente DOAÇÃO totalizam a quantia de R$ 2.538.403,29 (dois milhões, quinhentos e trinta e oito mil e quatrocentos e três reais e vinte e nove centavos).

1.3. A presente doação tem como finalidade possibilitar ações de interesse público e de colaboração para o cumprimento da missão institucional da DONATÁRIA, através de parte da reforma e conservação de seus auditórios - Bento Munhoz da Rocha Netto e Salvador de Ferrante.

1.4. A DONATÁRIA se compromete a utilizar os bens e serviços objeto deste contrato, exclusivamente na consecução de seu objeto social, para os fins aos quais os mesmos de destinam.

II - DISPOSIÇÕES GERAIS

2.1. Caberá a RENAULT a contratação e pagamento direto dos serviços e dos materiais indispensáveis para execução do objeto desta Doação, os quais deverão ser efetuados de acordo com o Anexo I.

CLÁUSULA 2.1.1 – A DOADORA obriga-se a entregar à DONATÁRIA o objeto da doação, independentemente de haver, entre ela e os fornecedores contratados nos ANEXOS II, III E IV, qualquer litígio que resulte na extinção dos contratos discriminados nos ANEXOS citados.

CLÁUSULA 2.1.2. - Se em razão da rescisão de algum dos contratos discriminados nos ANEXOS for necessária a contratação pela DOADORA de novos fornecedores, estes deverão ser indicados pela DONATÁRIA para a contratação.


2.1.3. A DONATÁRIA não receberá recursos financeiros da RENAULT, motivo pelo qual se exime da responsabilidade pelo pagamento dos fornecedores e prestadores contratados por estas.

2.1.4.. O recebimento do material e acompanhamento das obras será de total e exclusiva responsabilidade da DONATÁRIA, que fiscalizará os serviços a serem executados pelas empresas fornecedoras, conforme estabelecido nos documentos em anexo.

2.1.4.1. A DONATÁRIA se obriga e declara única e exclusivamente responsável pelos bens e serviços doados e recebidos, no estado em que se encontram, nada podendo reclamar a partir da data do recebimento em relação à RENAULT, que será oficializada expressamente, respondendo por todos e quaisquer atos praticados a partir da data do recebimento efetivo dos bens e serviços ora doados, isentando total e amplamente a RENAULT.

2.2. Se alguma das disposições deste Contrato for considerada nula, este ato não acarretará a nulidade do contrato ou de cláusula onde se inserir a nulidade.

2.3. Todas as alterações deste Contrato deverão ser feitas por escrito, mediante termo aditivo com assinatura de ambas as Partes.

2.4. Quaisquer avisos ou comunicações entre as Partes, relativas ao presente Contrato, deverão ser encaminhadas por escrito para o endereço constante no preâmbulo deste.

2.5. A RENAULT não é responsável de forma alguma pela administração/execução dos contratos da DONATÁRIA, sendo responsáveis tão somente as empresas contratadas conforme os instrumentos em anexo.


III – DOS ANEXOS:

3.1.1. São partes integrantes do presente instrumento os anexos a seguir discriminados:

Anexo I - Cronogramas de Serviços e de Desembolso elaborados pelo setor de arquitetura da DONATÁRIA.
Anexo II - Contrato firmado com a empresa INFORMÓBILE - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA para a troca das poltronas do Teatro Bento Munhoz da Rocha Netto.
Anexo III - Contrato firmado com a empresa C. D. TAPETES, CARPETES E TECIDOS para a troca do carpet do Teatro Bento Munhoz da Rocha Netto.
Anexo IV - Contrato firmado com a empresa CINEPLAST INDUSTRIAL LTDA para a confecção e troca das cortinas dos Teatros Bento Munhoz da Rocha Netto e Salvador de Ferrante.

IV. DO FORO

4.1. As partes elegem o Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, Estado do Paraná, para dirimir qualquer dúvida ou litígio decorrente deste Contrato, excluído qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma.


São José dos Pinhais, 26 de maio de 2014.

RENAULT do Brasil S.A.

CENTRO CULTURAL TEATRO GUAÍRA

Planta da Plateia
Planta 1º Balcão
Planta 2º Balcão

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Projetos em 2013

RELAÇÃO DE PROJETOS DE RESTAUROS PARA O EDIFÍCIO SEDE DO CENTRO CULTURAL TEATRO GUAÍRA (CCTG) - 2013

 
1. Projeto de restauro das fachadas, através do tratamento das superfícies das paredes externas e restauro das superfícies em mármore travertino do edifício, incluindo o estudo de tratamento antipichação em áreas passíveis de vandalismo, e recuperação das esquadrias metálicas;

2. Projeto de iluminação arquitetural para as fachadas do edifício;

3. Projeto do sistema elétrico de baixa tensão, telefonia, lógica e Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA);

4. Projeto do sistema de detecção de incêndios do edifício;

5. Projeto hidráulico de reforma do sistema de esgotos do subsolo do edifício e drenagem da área do Guairinha;
Projeto de acessibilidade dos auditórios;

6. Projeto de implantação de sistema de cargas para o palco do Guairão, através de elevador monta carga, eletromecânico, com base em pré-estudo de viabilidade técnica de execução do sistema, em função da estrutura de concreto do edifício.

7. Projeto de recuperação e impermeabilização das áreas de cobertura do edifício;

8. Projeto de modernização dos sistemas de cenotecnia mecânica, iluminação cênica e de imagem e sonorização dos auditórios;

9. Projeto para implantação de grupo gerador para atender a luz cênica dos auditórios;
Projeto de ampliação da coxia do Guairinha;

10. Projeto de acústica arquitetônica, especificamente o de isolamento entre os auditórios;

11. Projeto de reforma dos banheiros de público dos Auditórios;

12. Projeto de interiores, contemplando a reforma (sem perder as características originais) das poltronas do Guairão e Guairinha, com a substituição do material interno dos assentos, e a troca do revestimento de piso (carpete) desses auditórios;

13. Projeto de interiores para a reforma nos camarins do Grande e Pequeno Auditório e substituição de mobiliário, respeitando a linguagem original do edifício;

14. Estudo do mobiliário para o foyer do Grande Auditório, e de restauro para o mobiliário do Pequeno Auditório, respeitando a linguagem original do edifício;

15. Projeto de interiores para a reforma das portarias da Rua XV de Novembro – acesso de público e da Rua Amintas de Barros – acesso de artistas, respeitando a linguagem original do edifício.

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